Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o AffiliateBrain, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nosso serviço.

2. Descrição do Serviço

O AffiliateBrain é uma plataforma de Software como Serviço (SaaS) que oferece automação de envio de links de afiliado para grupos de WhatsApp e Telegram. O serviço inclui mineração automática de ofertas da Shopee e Mercado Livre, processamento e envio automatizado de mensagens, e gestão de múltiplos grupos e canais.

3. Cadastro e Conta

3.1. Requisitos

Para utilizar o serviço, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

3.2. Responsabilidades

Você é responsável por todas as atividades que ocorrem sob sua conta. Você deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

4. Uso do Serviço

4.1. Uso Aceitável

Você concorda em usar o serviço apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. Você não deve:

• Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
• Enviar spam ou conteúdo malicioso
• Tentar acessar áreas restritas do sistema
• Interferir ou interromper o funcionamento do serviço
• Usar o serviço para atividades fraudulentas ou enganosas
• Violar os termos de serviço do WhatsApp, Telegram, Shopee ou Mercado Livre

4.2. Limites do Plano

O uso do serviço está sujeito aos limites do seu plano de assinatura. Exceder esses limites pode resultar em restrições temporárias ou necessidade de upgrade de plano.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, funcionalidades e software do AffiliateBrain são propriedade exclusiva da empresa e estão protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual. Você não tem direito de copiar, modificar, distribuir ou criar trabalhos derivados do serviço.

6. Limitação de Responsabilidade

O AffiliateBrain é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou atenderá a todas as suas expectativas. Não nos responsabilizamos por:

• Perdas de dados ou informações
• Interrupções no serviço devido a manutenção ou causas externas
• Banimentos ou restrições impostas por WhatsApp, Telegram ou outras plataformas
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais

7. Pagamento e Assinaturas

7.1. Planos

Oferecemos diferentes planos de assinatura com recursos e limites variados. Os preços estão sujeitos a alterações com aviso prévio de 30 dias.

7.2. Renovação e Cancelamento

As assinaturas são renovadas automaticamente no final de cada período de cobrança. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel de controle. O cancelamento entrará em vigor no final do período de cobrança atual.

7.3. Reembolsos

Reembolsos são avaliados caso a caso. Em geral, não oferecemos reembolsos para períodos já utilizados, exceto em casos de erro nosso ou problemas técnicos que impeçam o uso do serviço.

8. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por email ou através do serviço. O uso continuado do serviço após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

9. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, por violação destes Termos ou por qualquer outra razão que consideremos apropriada. Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento através do painel de controle.

10. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.

11. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através de:

Email: suporte@affiliate-brain.com